Resolução SPDR 6, de 2-5-2012

Institui a Assessoria de Inovação em Governo – igov.sp e dá providências correlatas

O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional,

Considerando o campo funcional desta Secretaria, em especial as funções previstas no inciso V do artigo 2º do Decreto 49.568 de 26-04-2005, de articular, acompanhar e avaliar resultados no cumprimento das políticas públicas multissetoriais.

Considerando a Lei 14.676, de 28-12-2011, que instituiu o Plano Plurianual 2012-2015 e, em especial, as Diretrizes de Governo e Objetivos Estratégicos Governamentais estabelecidos.

Considerando o decreto 53.963, de 21-01-2009, que instituiu a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação no âmbito da Administração Pública Estadual.

Considerando o Decreto 56.643, de 3 de janeiro de 2011, que instituiu a Agenda Paulista de Gestão, visando a implantação de modelo de governança voltado à Gestão por Resultados.

Considerando o Decreto 57.829, de 2 de março de 2012, que instituiu o Programa de Melhoria do Gasto Público – Desperdício Zero.

Considerando a necessidade de viabilizar o papel articulador dos Objetivos Estratégicos Governamentais no direcionamento da execução dos Programas do PPA para o consistente cumprimento das Diretrizes de Governo e as citadas políticas multissetoriais.

Considerando a necessidade de promover a geração e disseminação de conhecimento técnico institucional para as iniciativas setoriais e a sua articulação para o cumprimento dos Objetivos Estratégicos de Governo.

Considerando os Objetivos Estratégicos de Governo relacionados às políticas multissetoriais citadas, e, em especial, os temas a eles relacionados da capacidade inovadora na esfera pública, da melhoria e eficiência no gasto público, da gestão para resultados, do emprego de novos métodos e ferramentas de gestão na promoção da qualidade dos serviços públicos, da base tecnológica para a articulação intragovernamental, do fomento à sociedade do conhecimento, a cidades inteligentes e à formação e atração de capital intelectual.
Resolve:

Artigo 1º – Fica instituído, junto ao Gabinete do Secretário, a Assessoria de Inovação em Governo – igov.sp, com o objetivo de promover estudos, programas de capacitação, projetos e pesquisas que estimulem a adoção de novos métodos, diretrizes, parâmetros, técnicas e ferramentas que contribuam para a capacidade inovadora na Administração Estadual Paulista, compreendendo atividades de assessoramento voltadas, especialmente:

 

I – ao estímulo à inovação e à gestão do conhecimento em governo;

II – à melhoria e eficiência do gasto público;

III – à gestão por resultados;

IV – ao emprego de novos métodos, técnicas e ferramentas de apoio a inovação em governo;

V – à promoção de novos formatos de relacionamento com o cidadão no exercício da cidadania e acesso a serviços públicos;

VI – à promoção da inteligência governamental;

VII – à adoção de novos formatos organizacionais e modelos de go-vernança;

VIII – à parceria entre governo e sociedade;

IX – à integração da Administração Pública à Sociedade do Conhecimento.

 

Artigo 2º – Fica designado Roberto Meizi Agune, R.G. 3.775.289/3, para exercer a coordenação das atividades da Assessoria de Inovação em Governo – igov.sp, a que se refere o artigo 1º desta resolução.

Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação