Índice de Transparência Municipal lançado ontem em Portugal

Tweet Ontem fui assistir ao lançamento do Índice de Transparência Municipal 2013. Este Índice é produzido pela Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) e visa medir “o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites”. O índice que atribui […]

Ontem fui assistir ao lançamento do Índice de Transparência Municipal 2013. Este Índice é produzido pela Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) e visa medir “o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites”.

Logo da Transparência e Integridade Associação Cívica

O índice que atribui a cada Câmara Municipal uma pontuação de 0 (mínimo) a 100 (máximo), assenta num conjunto de 76 indicadores agrupados em sete dimensões:

  1. Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município
  2. Planos e Relatórios
  3. Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
  4. Relação com a Sociedade
  5. Contratação Pública
  6. Transparência Económico-Financeira
  7. Transparência na área do Urbanismo.

Das apresentações a que assisti, recolhi alguns pontos importantes que vale a pena realçar.

Os 76 indicadores foram avaliados numa escala binária de “Sim” ou “Não”. Não foram consideradas a acessibilidade da informação em causa, a sua abrangência ou mesmo a sua qualidade. Isso, claro, significa que uma Autarquia que disponibiliza as suas atas num formato facilmente pesquisável, recebe o mesmo “visto de aprovação” que uma outra cujas atas estão enterradas no site, num formato sem possibilidade de pesquisa.

Existem muitos outros tipos de informação cuja transparência é importante, ou até mesmo legalmente exigida. Porém, este Índice regeu-se por um critério de universalidade dos indicadores, isto é, considerou apenas tipos de informação que fazem sentido existir em todas as autarquias.

Apesar de uma das áreas privilegiadas pela TIAC ser a da corrupção, este Índice de Transparência não tem qualquer relação direta com esse tema. Assim, e decorrendo dos dois pontos anteriormente referidos, é perfeitamente possível ter Autarquias com um elevado índice de transparência e onde se registe corrupção.

Este Índice deve ser entendido como um guia, um instrumento orientador e de benchmarking. Não é, de todo, seu objetivo ser usado para apontar o dedo.

As análises já realizada aos dados deste levantamento que decorreu ao longo de 4 meses através de uma exaustiva consulta aos sites das 308 autarquias nacionais, revelam para já que:

  • o índice médio é 33 (em 100)
  • nem a autarquia mais bem classificada nesta primeira edição do Índice atingiu o patamar do “bom”
  • não existe qualquer relação entre o índice de transparência e a dimensão dos municípios em causa
  • o índice de transparência é menor em autarquias em que os presidentes têm um maior número de mandatos consecutivos
  • as maiores taxas de desemprego aparecem associadas a municípios com menor índice de transparência.
Índice de Transparência Municipal - gráfico da edição de 2013

Um gráfico que compara três Câmaras Municipais de acordo com o Índice de Transparência Municipal avaliado em 2013 sob 7 dimensões

A mesa redonda que teve ligar depois de divulgado o Índice de Transparência Municipal 2013 fez aflorar alguns pontos adicionais que aqui partilho e comento.

Berta Nunes, presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, começou a sua intervenção dizendo:

“Ter munícipes informados é bom para o desenvolvimento do concelho”

Muito bom ouvir isto. Seria bom poder ver este pensamento ecoado por outros autarcas e, acima de tudo, usado para pôr em prática processos e iniciativas que garantam o fácil acesso à informação.

Disse Gustavo Cardoso, do ISCTE-IUL, que o grande desafio que se coloca atualmente é a falta de confiança bidirecional. Isto é, nem os cidadãos confiam no governo (local), nem o governo local confia nos cidadãos. Assim, e apesar de as tecnologias de informação (os sites, as redes sociais, etc.) poderem ser usadas para disponibilizar informação, de forma mais transparente, não são suficientes para mudar mentalidades nem processos.

Acredito que há aqui um grande caminho a percorrer. Dos dois lados. Cabe às autarquias abrir as portas à informação mas também colocar a passadeira vermelha para os cidadãos (individuais ou coletivos) que queiram trabalhar essa informação. No entanto, é deveras importante, que os cidadãos adotem uma postura mais construtiva, usando a sua voz para apontar o mau e o bom, e dando as suas sugestões de melhoria e disseminação de práticas positivas.

Várias intervenções terminaram com a observação de que a transparência de uma autarquia depende, acima de tudo, do perfil pessoal de quem as dirige. A dimensão do município, o seu orçamento, a cor política de quem lhe preside, parecem ser tudo pontos irrelevantes, especialmente quando comparados com a vontade da equipa executiva.

Uma das pessoas na assistência, António Rebordão Montalvo, chamou a atenção para um ponto extremamente importante e que me é particularmente querido: a transparência intra e inter-municipal. Até que ponto é que os Municípios partilham informação abertamente entre si? E até que ponto é que, internamente, a informação circula de forma transparente entre vereadores do partido vencedor e os vereadores da oposição, por exemplo?

Finalmente, falou-se do papel da comunicação social. Algumas pessoas, nomeadamente Bárbara Rosa do Má Despesa Pública, defendeu com garra que cabe à comunicação social local (e aos partidos políticos da oposição, acrescentou ela) o papel de fazer pressão sobre as autarquias para que forneçam os dados e de os trabalhar com o intuito de, em linguagem clara, informar os cidadãos.

Para terminar este texto que já vai longo, fica o link para o Índice de Transparência Municipal onde, entre outras coisas, pode consultar o índice atribuído a cada uma das autarquias portuguesas, comparar índices entre várias autarquias, e até participar num fórum online sobre este tema.