Preocupações e prioridades em busca de Governos mais abertos

Ideias principais recolhidas durante o ICEGOV 2014 realizado em Portugal

O ICEGOV é uma série de conferências internacionais que se debruçam sobre a teoria e a prática da governança eletrónica. Coordenada pela Universidade das Nações Unidas, visa ser um espaço de partilha sobre o papel da tecnologia na transformação do Governo e do relacionamento do Governo com a sociedade civil.

A linda cidade de Guimarães, berço de Portugal, acolheu a 8ª edição do ICEGOV que decorreu entre 27 e 30 de outubro. Foi para mim uma enorme honra ter sido convidada para moderar uma das sessões plenárias o que, entre várias outras coisas, me proporcionou assistir a várias das sessões que tiveram lugar nos dois primeiros dias do evento. Nos parágrafos que se seguem deixo algumas das ideias mais destacadas e as que mais me marcaram.

Banner do ICEGOV2014

A palestra de abertura coube a Luis Moreno Ocampo, o primeiro Procurador do Tribunal Penal Internacional. Trouxe na sua bagagem histórias que partilhou connosco e deixou uma mensagem poderosa, que justifica eventos como o ICEGOV e práticas como a gestão de conhecimento:

“O Tribunal Penal Internacional não existe para punir o crime mas para o prevenir. E isso começa ao nível local. E é por isso que precisamos de rever políticas locais e assegurar que os bons exemplos são partilhados no seio da comunidade global.”

Não menos poderosa que esta mensagem foi a deixada por Mauro Xavier, Diretor da Área Governamental da Microsoft Europa, quando disse:

“O governo deveria estar a marcar o passo para o desenvolvimento da sociedade”

Luís Vidigal (que já aqui entrevistei), agarrou-se a 40 anos na Administração Pública portuguesa para afirmar que, apesar de tudo o que se diz, “somos guiados pelo poder” e não pelos cidadãos. Disse ainda que tentamos a todo o custo fazer valer estas ideias de um “Governo inteligente” (“smart government”) sem que se tenham mudado as mentalidades e se tenham criado infra-estruturas e processos adequados. O risco, grande e eminente, é que estejamos a construir “Governos estúpidos”.

Uma ideia que foi repetida vezes sem conta por diversos palestrantes foi a de que os Governos estão a ser cada vez mais pressionados a fazer mais com menos. Ouvi esta ideia de Paulo Neves da AMA, de Marijn Janssen na Universidade de Tecnologia de Delft, John Carlo Bertot da Universidade de Maryland, entre outros.

Foi por isso provocadora uma breve intervenção de Jeremy Millard da DTI na Dinamarca. Disse ele que os Governos têm de aprender a fazer cada vez mais com… mais! Na realidade, diz ele, hoje temos muito mais recursos disponíveis. Talvez não recursos financeiros mas outros recursos que os Governos devem aprender a aproveitar, tirando partido da vontade dos cidadãos para contribuir.

Muito em consonância, Marijn Janssen partiu de uma experiência pessoal ao nível do bairro holandês onde mora para sugerir que o Governo deve “ir aonde a conversa está”. “As pessoas não se vão importar” pois o Governo não lhes estará a pedir mudanças de hábitos ou passos adicionais. (Um exemplo de “redução de contacto desnecessário”, como Jeremy Millard referiu). Mas Janssen deixou uma outra mensagem importante:

“Como cidadãos, devemos também envolver os Governos.”

Estas ideias tocam-se com as deixadas por Adegboyega Ojo da Universidade Nacional da Irlanda. Para ele os Governos não têm necessariamente de fazer todo o trabalho: têm, isso sim, de criar a capacidade para que a sociedade civil o faça. Também Raúl Zambrano do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas ecoa a força da sociedade civil, defendendo que, mesmo sem apoio governamental, os inovadores sociais podem ter um papel determinante nos países em desenvolvimento.

John Carlo Bertot, norte-americano, reporta um sentimento semelhante ao que se sente em muitos outros países: os cidadãos não confiam no Governo para criar soluções para os problemas existentes. Apesar de esta taxa de confiança ser ligeiramente maior ao nível do Governo local, torna-se difícil construir comunidades sustentáveis. E é por isso que o grande desafio é criar um eGoverno local (um Governo eletrónico local).

Urge, portanto, “usar a multidão com sabedoria” e não apenas usar a sabedoria da multidão.

Uma outra ideia reiterada por vários oradores é a de que o Governo eletrónico tem de estar associado ao desenvolvimento económico das regiões. Foi dito por Adegboyega Ojo, Theresa Pardo, etc., mas talvez ninguém o tenha dito com a mesma força de Raúl Zambrano:

“O eGoverno já existe há 15 anos. Porque é que ainda estamos a falar de inclusão? Isso significa que falhámos. E isso é porque nos concentrámos demasiado na tecnologia e não o relacionámos com o desenvolvimento estratégico.”

Durante o tempo que estive assisti ainda há apresentação de artigos sobre a utilização das ferramentas sociais pelo Governo e pelos políticos. Foram experiências variadas e que deixaram pistas valiosas para mais investigação: governadores na Nigéria, candidatos políticos na Turquia, instituições públicas na China, etc.. Mais ainda, foram partilhados alguns projetos portugueses, alguns ainda em desenvolvimento, como é o caso do princípio do “uma só vez” (aos cidadãos não lhes deverá ser pedida informação que o Governo já detém), “digital por regra”, “Espaços do Cidadão”, “Portal de Transparência Municipal”, “Mapa do Cidadão” e “Wiki Legis”.

Slide usado por Paulo Neves da AMA

Os objetivos que a Agência para a Modernização Administrativa persegue em nome de um Governo mais aberto e eficaz

 

A importância de servidores públicos capacitados e empenhados no processo de mudança foi referida algumas vezes mas, curiosamente, sempre por oradores portugueses, pelo Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Cardoso da Costa, e pelo representante do Instituto de Informática da Segurança Social, Paulo Castro.

No que diz respeito aos dados abertos, muito foi dito:

  • cabe aos Governos a responsabilidade de garantir que a sociedade civil não está a usar os dados públicos para fins impróprios, disse John Carlo Bertot
  • we need small data and not big data, Raúl Zambrano
  • faltam-nos estatísticas sobre o “consumo” de dados abertos (Raúl Zambrano)
  • os bibliotecários podem desempenhar um papel chave enquanto “data stewards”, ajudando os cidadãos a encontrar o seu caminho no mar de dados que vai ficando disponível sobre os mais variados temas (John Carlo Bertot).

Aliás, o papel das bibliotecas é também referido por Theresa Pardo que lhes atribui o mérito de equipar os cidadãos com a sensibilidade, os dados e as ferramentas necessárias para lutar por um Governo mais aberto.

Participar neste evento foi sem dúvida um privilégio. Senti uma grande energia por parte dos perto de 350 participantes mas também alguma frustração pelo lento progresso que se tem feito na concretização de um Governo eletrónico, mais aberto e mais ciente da sua responsabilidade para com os cidadãos. Como tão bem disse na altura Edwin Lau, Chefe da Divisão da Reforma do Setor Público na OCDE:

“Começamos agora a espreitar por cima do muro e… ‘Ah, estão cidadãos daquele lado’”.