Comprar bem pode ser não comprar

Tweet  “Em julho de 2013, ministros anunciaram que seus fornecedores vinham superfaturando serviços desde 2005. Na maioria dos contratos revisados foram encontrados problemas de gestão, inclusive falta de governança e fraco controle sobre os serviços executados.” Você pode achar a descrição acima familiar, mas surpreendentemente foi extraída de um relatório da […]

 “Em julho de 2013, ministros anunciaram que seus fornecedores vinham superfaturando serviços desde 2005. Na maioria dos contratos revisados foram encontrados problemas de gestão, inclusive falta de governança e fraco controle sobre os serviços executados.”

Você pode achar a descrição acima familiar, mas surpreendentemente foi extraída de um relatório da auditoria pública inglesa, publicado no final de 2014, descrevendo a situação no governo central inglês.

O Ciclo de Comissionamento

O mesmo relatório recomenda soluções para esta fragilidade que drena recursos públicos. Uma das principais proposições é reforçar as práticas de “comissionamento”. De fato, no setor público do Reino Unido o conceito do comissionamento (commissioning) é bastante difundido, ainda que existam variações na sua definição e abordagem, conforme descreve esta pesquisa da Universidade de Birmingham.  A proposta surgiu como uma reação ao duplo desafio “cortes orçamentários + aumento na demanda”, que tem sido uma constante para o setor público nas últimas décadas, e tem levado à crescente dificuldade para que o governo proveja diretamente todos os serviços com a qualidade esperada.

O ciclo de comissionamento é um processo estratégico, que visto de maneira ampla abrange todas as atividades do setor público:

1. planejamento

2. identificação de soluções para demandas e necessidades

3. priorização

4. busca de economicidade

5. decidir entre fazer internamente, em conjunto com parceiros dos três setores ou através de contratação externa

6. avaliação do serviço prestado com base em indicadores

7. e realimentação do processo de volta para a prancheta.

O importante é o resultado final, não a papelada. Crédito: Danor Shtruzman @Flickr

O importante é o resultado final, não a papelada. Crédito: Danor Shtruzman @Flickr

Diversos governos locais britânicos têm suas versões para o ciclo de comissionamento, como é o caso de Sutton. O propósito do ciclo é que gestores públicos reflitam sobre quais serviços são de fato essenciais e devem ser providos diretamente pelo governo, e quais devem ser terceirizados ou prestados por parceiros. Mais importante, faz parte do ciclo de comissionamento avaliar se os serviços existentes são a melhor maneira de entregar os resultados esperados pela população.

O tema do comissionamento é tão precioso para o governo britânico que o Cabinet Office (equivalente à nossa casa civil), responsável pelo premiado Gov.uk, criou um programa de treinamento (Commissioning Academy) para servidores públicos de todas as instâncias e níveis. É deles este modelo simplificado para o ciclo de comissionamento.

 

Diferença entre compras e comissionamento

Um importante elemento do ciclo de comissionamento é a asserção de que o processo de compras (procurement) é bastante limitado quando executado de forma isolada, e que as decisões sobre contratações devem ser precedidas por análise mais rigorosa, bem como subsequente avaliação. Esta percepção também tem aos poucos se disseminado no setor público brasileiro. Um exemplo é a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de exigir estudos técnicos preliminares antes das contratações. A proposta do TCU é semelhante aos estudos de viabilidade que defendi no post  “Investiu por quê?”.

Todo processo de compras faz parte de um ciclo de comissionamento. Mas muitos processos de comissionamento podem não incluir compras – por exemplo, se a decisão for fazer certo serviço com recursos internos. Outra diferença entre o comissionamento e o processo de compras é o enfoque no resultado a ser atingido, ao invés da transação em si. Por exemplo, em um processo de comissionamento o resultado a ser alcançado é levar um grupo de pessoas do ponto A ao ponto B. Isso pode ser feito a pé, de táxi, de ônibus, de trem, bicicleta, e assim por diante. Já o processo de compras se limita à solução escolhida, digamos, a licitação de um carro.

Mais que isso, quando existe a predisposição, pode-se até mesmo questionar se as pessoas precisam mesmo ir ao ponto B, ou se existem alternativas. De fato, existe um potencial enorme em se reunir um grupo de pessoas com interesse direto no serviço e a liberdade para se desenhar novas soluções para problemas comuns. Um exemplo vem de Surrey, onde os serviços para jovens e adolescentes foram completamente redesenhados a partir da revisão das premissas dos serviços e intensa participação de cidadãos, terceiro setor e demais interessados.

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Comissionamento Cooperativo

Em 2011 uma série de governos locais no Reino Unido iniciaram o movimento dos “Co-operative Councils” para compartilhar experiências de co-produção e localismo. Este grupo, que inclui as cidades de Edinburgh e Liverpool, entende que o ciclo de comissionamento deve buscar ativamente incluir usuários de serviço e parceiros privados e do terceiro setor. O relatório  “Enterprise Solutions”, da RSA, descreve as iniciativas destes governos co-operativos, mas também inclui o movimento das associações mutualistas, por exemplo como na biblioteca de York, que vem sendo incentivadas pelo governo central britânico.