A ascensão dos dados e a morte da política

Tweet Quais os impactos do uso de big data em políticas públicas? Quem se beneficia com as cidades inteligentes? Como as políticas públicas têm se apropriado da Internet das Coisas? A Regulação Algorítmica A “Regulação Algorítmica” foi tema do artigo “A ascensão dos dados e a morte da política”, publicado […]

Quais os impactos do uso de big data em políticas públicas? Quem se beneficia com as cidades inteligentes? Como as políticas públicas têm se apropriado da Internet das Coisas?

A Regulação Algorítmica

A “Regulação Algorítmica” foi tema do artigo “A ascensão dos dados e a morte da política”, publicado no jornal britânico The Guardian na semana passada. O texto de Evgeny Morozov traz alertas sobre o uso de big data por governos, além de uma crítica contundente às chamadas “Cidades Inteligentes”.

Morozov inicia por apresentar tecnologias que têm possibilitado aos órgãos de segurança pública um controle maior da população (por exemplo, através de câmeras de vigilância e rastreadores GPS). Na Europa já se considerou exigir que novos veículos possuam mecanismo que permita desligá-los remotamente. E a Ford admitiu que todos seus automóveis já saem da fábrica com rastreamento GPS embutido, apesar da empresa alegar não compartilhar com ninguém os dados gerados por este rastreamento.

Seria possível ainda usar a tecnologia para regular a velocidade dos carros à distância, impondo limites de velocidade automaticamente. E até dirigir os carros remotamente, desviando-os para rotas alternativas e assim regulando a fluidez do tráfego. Outra funcionalidade de controle, já patenteada pela Apple, viria embutida em telefones celulares, que poderiam identificar se uma pessoa está dirigindo, e então bloquear a função de envio de mensagens, para evitar acidentes. Já a Intel e a Ford estão trabalhando em um sistema de reconhecimento facial para automóveis que, ao não identificar o motorista, impediria o uso do carro e enviaria uma foto do potencial infrator para um telefone previamente cadastrado.

Tecnologias regulando comportamentos

Segundo o artigo, os automóveis são um emblema de transformações que vêm acontecendo em diversos outros campos: desde carpetes inteligentes, que detectam se alguém sofrer uma queda, até cidades inteiramente conectadas, com serviços municipais sendo concentrados nos locais onde são mais necessários. Trata-se da “Internet das Coisas”, ou seja, o uso de sensores e conectividade embutidos em objetos do dia-a-dia, que assim adquirem a possibilidade de regular comportamentos humanos. Até em banheiros públicos: a Procter & Gamble desenvolveu solução que detecta que alguém saiu de uma cabine e soa um alarme que só pode ser desativado com o acionamento do recipiente de sabão líquido.

Tira gentilmente cedida por Snaggy

Tira gentilmente cedida por Snaggy

 

A Inteligentização do Cotidiano

Esta “inteligentização” do cotidiano segue um padrão de geração de dados: os dados primários (por exemplo, uma lista do que há na sua geladeira “inteligente), e os metadados (por exemplo, quantas vezes a geladeira foi aberta e a velocidade em que os produtos foram consumidos). Mas se tantos dados sobre o comportamento de indivíduos estão sendo coletados, por que não usá-los para elaborar políticas públicas? E utilizar sensores para forçar o cumprimento das leis, ou de comportamentos desejáveis?

Na verdade esta possibilidade aventada por Morozov já vem sendo posta em prática nos Estados Unidos, onde tornozeleiras com rádio transmissores são utilizadas para monitorar indivíduos condenados à prisão domiciliar ou em liberdade condicional.

O artigo segue então para introduzir um novo tipo de governança resultante dessas possibilidades tecnológicas, que vem chamado de “regulação algorítmica”, da qual  o empreendedor Tim O’Reilly tem sido o mais entusiástico promotor. O princípio seria semelhante ao adotado pelo Gmail para evitar spam na caixa de entrada, através de um algoritmo que “aprende” com o uso e se torna mais robusto com o tempo. Este mecanismo já teria sido utilizado na Itália para avaliar padrões de despesas, e identificar casos de fraude fiscal, ao monitorar gastos acima da renda declarada. A crítica de Morozov a este raciocínio é a de que ele tende a livrar da peneira os super-ricos, com patrimônio espalhado pelo mundo, principalmente em paraísos fiscais.

Entretanto, esta crítica do autor de certa forma valida o mecanismo, ao enxergar que o problema reside na sua falta de abrangência. Todavia, as preocupações que tal tipo de governança levanta poderiam ir muito mais longe, incluindo desde a invasão de privacidade, até o desrespeito à individualidade, especialmente quando se fala do uso de sensores para forçar comportamentos saudáveis. Imagine que o seu seguro saúde passe a dar descontos caso você concorde em usar um chip que controla a sua caminhada matinal. De fato, mais adiante o artigo apresenta a indústria de seguros como a principal beneficiária da regulação algorítmica.

O Estado obeso (dados são calóricos!)

Por outro lado, o texto provoca reflexões importantes ao apontar que o Estado ideal para os empreendedores do Vale do Silício (e principais promotores da big data e “inteligentização” do mundo) não seria o Estado mínimo defendido pelo liberalismo econômico. Ao contrário, o Estado da relação algorítmica seria obcecado por dados e sobrecarregado por eles. Como o próprio nome diz, Big Data requer muito espaço, além de capacidade de processamento e análise. O que, é claro, vai ao encontro dos interesses de fornecedores de tecnologia de informação (servidores, rede, nuvem, etc.).

Iniciativas cívicas pelegas?

Fica mais difícil acompanhar o raciocínio de Morozov quando ele acusa a iniciativa Code for America como uma forma clandestina de lobby da regulação algorítmica. Segundo o autor, iniciativas cívicas como estas têm por objetivo reprogramar o estado e torna-lo amigável ao feedback, eliminando outras formas de fazer política. Porém não é verdade que tornar o estado mais permeável à participação de cidadãos elimina outras formas de fazer política. Esta relação causal não existe, e na verdade pode acontecer o oposto, isto é, o estado permeável reforça outras manifestações políticas. Ou seja, prever a morte da política é bastante exagero.

Além do mais, o texto parece ser contra o movimento de dados abertos, ao alegar que se trata de preparar os dados governamentais para que eles possam ser vendidos a organizações privadas. Aqui também fica complicado entender o que Morozov quer dizer, já que o movimento por dados abertos prega justamente o contrário, que estes dados devem ser públicos, e poderão ser usado tanto por entes privados, como outros entes públicos e pela sociedade em geral.

Outro ponto polêmico do texto é a crítica à economia colaborativa, mais especificamente à reputação construída online através dos comentários e notas de indivíduos que interagiram socialmente (por exemplo, o modelo do Airbnb, ou do eBay). Morozov parece enxergar sistemas de construção da reputação baseados em pontuações como sendo excludentes. Por exemplo, ele imagina um cenário onde só aqueles que têm boa reputação terão direito à proteção social do Estado.

Em síntese, o determinismo tecnológico permeia a maior parte do texto. Isto é, o autor parece acreditar que a tecnologia tem efeitos (no caso, majoritariamente negativos) independentes da maneira como as pessoas a utilizam, ou de um contexto mais amplo, regido por instituições. Entretanto, é preciso lembrar que qualquer tecnologia pode trazer efeitos positivos e/ ou negativos, a depender de como são incorporadas nas nossas vidas. Os alertas de Morozov são provocativos e pertinentes, mas esquecem que as tecnologias são apenas ferramentas nas mãos de indivíduos e organizações.